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quarta-feira, 20 de agosto de 2014

ATX-BA: INFORMANDO: COLAPSO AFETA MEDICAMENTOS E AMEAÇA VIDA DE PACIENTES COM DOENÇAS CRÔNICAS

BAHIA
Colapso afeta medicamentos e ameaça vida de pacientes com doenças crônicas
Portadores de doenças crônicas esperam na fila pelos remédios de alto custo que, pela lei, eles deveriam ter acesso

Jairo Costa Júnior (jairo.junior@redebahia.com.br)
19/08/2014 07:44:00 Atualizado em 19/08/2014 08:01:56

Aos 58 anos, o ator Gideon Rosa encarna todo mês o mesmo papel há quase um ano: o do portador de doença renal crônica que lota filas de unidades médicas à espera de um medicamento que não vem e sem o qual pode morrer.

Só que, diferentemente das interpretações que lhe renderam cinco prêmios Braskem e um Copene de Teatro - entre dezenas de outros -, Gideon virou protagonista do próprio drama, cuja realidade é vivida todo dia por pacientes que dependem do programa de remédios de alto custo dos governos federal e estadual, tocado pela Secretária de Saúde da Bahia (Sesab).
Sem os dois rins, o premiado ator Gideon Rosa enfrenta a via-crúcis de quem tenta obter medicamentos de alto custo nas farmácias públicas  (Foto: Acervo Pessoal)

Também dramaturgo, jornalista e crítico de teatro e dança, com passagens pelo CORREIO, Tribuna da Bahia e TV Aratu, Gideon é portador de rins policísticos. A doença, hereditária, se caracteriza pelo crescimento anormal de cistos nos rins ao longo da vida adulta.
No caso do ator baiano, ele já não os possui mais. “Um rim eu tirei quando ele tinha seis quilos. O segundo, quando chegou a cinco quilos”, conta. Para complementar a hemodiálise, o ator precisa de medicamentos especializados de forma regular. 
A maioria das substâncias prescritas para pacientes renais crônicos e transplantados tem valor elevado. Podem custar de R$ 50 a mais de R$ 900.
Por isso, o Ministério da Saúde criou o programa de medicamentos de alto custo, voltado a garantir sobrevida e tratamento digno não só aos portadores de enfermidades nefrológicas, mas também para transplantados e pessoas acometidas por mal de Parkinson, lúpus, fibrose cística, fibromialgia e doenças cardiovasculares graves. Desde que, é claro, comprovem não ter condições de bancar a conta da farmácia particular.
Pelas regras do ministério, todos os pacientes selecionados e inscritos na Sesab deveriam ter acesso, com regularidade, ao elenco de medicamentos de alto custo bancado com verbas públicas. No total, 80 tipos de remédios são comprados ou financiados diretamente pelo governo federal. Outros 54 são de competência do estado. Contudo, regular é um adjetivo cada vez mais distante da realidade da Sesab em relação à assistência farmacêutica.

Atrasos
Com o esvaziamento da política de transplantes do SUS na Bahia, Gideon Rosa resolveu se mudar para Itabuna, no Sul do estado, cidade vizinha a Buerarema, onde nasceu. Além da proximidade com a família, o ator escolheu o município baiano em que a possibilidade de receber um rim é a mais alta em relação ao resto da Bahia, incluindo a capital. Ele só não esperava que outro problema comum o acompanhasse nesse retorno forçado às origens.
“Há oito meses, eu tento buscar o Calcitriol, medicamento fundamental para o doente renal crônico, mas não consigo. Eu frequento mensalmente a farmácia da 7ª Dires (Diretoria Regional de Saúde, engloba mais de 20 municípios do Sul baiano), que oferece os chamados remédios de alto custo. Lá, quando a vida está no limite, a lista de remédios que estão em falta há mais de meio ano é enorme. Uma realidade escandalosa, porque a maioria absoluta desses remédios não existe nas farmácias convencionais. E quando existe, não dá para qualquer pessoa comprar”, afirma, ao citar o Calcitriol, que custa R$ 80 (a caixa com 30 comprimidos).

Nas filas mensais da Dires, Gideon conta ter visto e ouvido histórias tão tristes quanto às que viveu nos palcos. Uma delas, lembra, foi contada por uma farmacêutica da unidade. Segundo o ator, uma senhora buscava há seis meses um remédio de alto custo para tratar a doença pulmonar grave em sua filha.
“Ela sempre voltava lá e sempre ouvia: ‘Não tem, volta na próxima semana’. Um dia, essa farmacêutica ligou para essa mulher toda feliz para avisar que a medicação havia chegado, enfim, mas a senhora respondeu: ‘Agora, tá difícil, ela já está na glória do Senhor’”, narra.
Associações
A falta de medicamentos de alto custo para pacientes de risco é uma velha conhecida das associações que reúnem portadores de doenças crônicas, do lúpus à fibrose cística, passando por fibromialgia e esquizofrenia, fora pacientes transplantados ou acometidos por dores agudas. “Mas, nos últimos dois ou três anos, isso se tornou constante. Resolve um mês, mas falta no outro”, afirma Gérson Brasil, um dos mais ativos porta-vozes dos renais crônicos no estado.
Gérson fala com a experiência das idas e vindas em busca de medicamentos e do contato direto com parte dos oito mil renais crônicos no estado - segundo estimativa do Ministério da Saúde, considerada tímida pelo diretor da Associação dos Renais Crônicos do Estado da Bahia (Acerba).
Em Salvador, a entrega  de remédios de alto custo para os portadores de doenças nos rins é feita no Hospital Ana Nery, na Caixa D’Água. A reportagem não obteve acesso autorizado à unidade, mas foi possível ver pessoas saindo das filas sem os medicamentos.
Na falta
Na lista de alto custo, há dois medicamentos importantes que deveriam ser fornecidos pelo governo, mas não são. Um deles é o Clopidogrel, indicado para a prevenção de infarto agudo do miocárdio, acidente vascular cerebral, angina e para pessoas submetidas a cirurgias cardíacas.
O outro, a Gabapentina, é anticonvulsionante e analgésico, indicado para quem sofre de dor crônica. Ambos custam em média R$ 60 e R$ 25, respectivamente. Parece, à primeira vista, pouco, desde que se tenha recursos e que não seja preciso usá-los ao longo da vida, perfil da maioria dos brasileiros.
Excesso de ações na Justiça e sobrecarga na rede
Em entrevista ao CORREIO, o diretor da Assistência Farmacêutica da Sesab, Lucas Duarte, atribui parte da crise na distribuição de medicamento de alto custo ao excesso de judicialização. Duarte afirma que existe hoje uma grande quantidade de ações na Justiça impetradas por portadores de doenças para obrigar o governo do estado a garantir o fornecimento de  medicamentos, parte inscrita no elenco do SUS, parte não adotada pelo Ministério da Saúde.
De acordo com estimativas da Sesab, somente na área de medicamentos, há 3,5 mil ações em curso contra o governo atualmente. “Isso sobrecarrega o sistema”, avalia. Essa tendência não é exclusiva da Bahia. Semana passada, o jornal O Globo publicou levantamento feito na Justiça Federal entre 2013 e 2014, cujo resultado aponta a existência de 24,1 mil ações de pacientes que buscam obter remédios através dos tribunais.
Segundo a Advocacia Geral da União, a maioria dos casos é referente a remédios de custo elevado, que não são oferecidos no SUS. No entanto, há casos em que o remédio figura na lista da rede pública. No relatório da AGU, em 2013,  foram 15.411 ações ajuizadas para obtenção de medicamentos. Até 31 de julho deste ano, foram mais 8.768 ações.
A outra justificativa da Sesab é baseada no crescimento do universo inserido no programa de alto custo. De acordo com números da Sesab apresentados na última reunião do Comitê Intergestores Bipartite, que regula a relação entre estado e municípios, a quantidade de pacientes saltou de 30 mil para 87 mil nos últimos cinco anos. O gasto anual é de cerca de R$ 430 milhões com alto custo.
Para garantir tratamento ao filho, dona de casa busca a Justiça
Lia Oliveira beija o filho Gilson,  30 anos, preso a uma cama hospitalar há mais de dois anos e diagnosticado como tetraplégico. Gilson não fala e se movimenta com muita dificuldade. Mas  Lia tem esperança de que o quadro mude. Ela diz que o destino não dá para modificar “para trás, só para a frente”. 
Lia com o filho Gilson, tetraplégico: alimentação e remédios caros (Foto: Betto Jr)

Ela se refere à noite de domingo em que dois rapazes, um deles amigo antigo da família, agrediram seu filho a pauladas, a ponto de deixá-lo oito meses em estado quase vegetativo no Hospital Geral do Estado (HGE), mais 12 meses internado em uma unidade especializada em internamento domiciliar em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano. Moradora do distrito de Boa Nova, zona rural da cidade, Lia conta que a briga ocorreu por causa de ciúmes de uma mulher, com quem outro filho dela iniciou um romance.

“O rapaz não gostou e veio aqui agredir meu menino. Gilson foi proteger. O mais moço escapou, Gilson não. Bateram nele tanto que (ele) ficou assim. Logo o mais calmo de meus filhos, o que não procurava briga com ninguém”, lembra. Hoje, a família se mudou para a casa que Gilson havia começado a construir em Boa Nova, com dinheiro retirado nas plantações de laranja e mandioca e na venda de farinha e de beijus.
Agora, ela busca tratamento adequado para o filho. Sobretudo, para os caros remédios que ele usa e, mais importante, para garantir a suplementação alimentar especial, que custa R$ 600 por mês. Trata-se de um produto importado, o único que ele pode usar: o Support Nutrisson Soya Multi Fiber, que custa, cada lata, R$ 58,90.
“Mas a prefeitura, o governo não ajudam. Decidimos não esperar e buscar a Defensoria Pública para garantir o tratamento de meu filho. Ele não se movia, e já está se movendo. Tenho esperança de que um melhor tratamento o ajude a se desenvolver muito mais”, afirma.
FONTE:
http://www.correio24horas.com.br/detalhe/noticia/colapso-afeta-medicamentos-de-alto-custo-para-doencas-cronicas-e-ameaca-vida-de-pacientes/?cHash=479e55460cde48ff3ebbf4b0bd956020






Central Integrada de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Saúde
11/06/2014 17:52:23
Redatora: Anbar - MTbBA 690
MP media regularização no fornecimento
de medicamentos da assistência básica



A falta e/ou descontinuidade no fornecimento de medicamentos dos componentes básicos e especializados da assistência farmacêutica na Atenção Básica, que tem provocado inúmeros transtornos a pacientes e exigido, em muitos casos, a judicialização para ser assegurado o direito dessas pessoas à saúde, foi tema de um proveitoso ato público realizado no Ministério Público estadual na manhã de hoje, dia 11. Convocado pelas promotoras de Justiça Kárita Cardim e Cláudia Elpídio, que atuam na área da saúde e presidem um procedimento sobre o assunto, o evento, onde inúmeros pronunciamentos ressaltaram que são problemas de gestão dos poderes públicos que resultam na dificuldade de acesso dos medicamentos à população, foi presidido pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau), promotor de Justiça Rogério Queiroz.
Participaram inúmeros pacientes e seus familiares, bem como representantes de associações como a de transplantados, das doenças de Parkinson e Alzheimer, hanseníase, AIDS, albinos e doenças reumáticas, conselhos municipais e estaduais de saúde, Associação Brasileira e Associação Baiana de Reumatologia, comissão de saúde da Ordem dos Advogados, seção Bahia, Conselho Regional de Farmácia, Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde, diretor e superintendente da assistência farmacêutica da Secretaria de Saúde estadual (Dasf) entre outros, como a apoiadora do Ministério da Saúde Joceléia Magni, que estava como observadora e foi convidada a compor a mesa. Ela acumulou anotações dos apelos e queixas para levar em sua bagagem.

Muitos depoimentos de parentes de pacientes sensibilizaram os presentes, como o de uma senhora que lamentou não ter podido levar a filha que tem problema reumatológico, já apresenta dificuldade em se locomover e está com as mãos atrofiadas, o que acredita ser por causa da descontinuidade em dos medicamentos que foram prescritos para amenizar seu sofrimento por falta nos postos médicos onde se cadastrou. “Está faltando um bom gerenciamento na estrutura da saúde no caso dos medicamentos e existe uma fila imensa para se submeter à terapia biológica” segundo o médico Mittermayer, presidente da Associação Baiana de Reumatologia e vice-presidente da entidade nacional.

Ele explica que o Estado não tem estrutura para atender casos leves que exigem a prescrição de medicamento que custa R$ 26,00, deixando que a doença se agrave e o medicamento exigido vai custar R$ 5 mil, o que está, em seu entender, exigindo mudanças. Ele considera caótica a falta de medicação em reumatologia e cita que em sua área um paciente portador de artrite reumatóide não pode ter uma parada subida da utilização de remédios, vez que isso significa um prejuízo imenso à qualidade de vida e pode provocar situações irreversíveis como a limitação de movimentos. No caso do lúpus, que afeta mulheres jovens entre 20 e 30 anos, pode matar.

Coube ao superintendente e diretor da Dasf, respectivamente Robério Barros e Lucas Andrade,


explicarem como o Estado vem trabalhando. Eles foram instados pelos membros do MP a dar respostas sobre a questão que, em grande parte, segundo os mesmos, relaciona-se com as demoras nas licitações, nos preços oferecidos, o que faz faltar analgésicos nos postos e hospitais. Na reunião, foi decidido que o MP vai instar a Sesab e reativar as câmaras técnicas e vai continuar apoiando a pactuação por compra centralizada para beneficiar principalmente os municípios menores. A promotora de Justiça Cláudia Elpídio defendeu que a Dasf trace um diagnóstico de toda dificuldade que vem emperrando o acesso aos medicamentos pelos usuários e, junto com Kárita Cardim, ver formas de firmar um Termo de Compromisso em busca de soluções que possam ser construídas com uma melhor articulação entre a indústria farmacêutica, entes federados, representantes de Secretarias de Saúde e o MP, o que já entendem que foi iniciada com os debates de hoje.

Entre as sugestões apresentadas hoje, está a confecção de uma lista dos medicamentos que são distribuídos para que seja encaminhada aos municípios a fim de que eles não adquiram os remédios por preços acima do valor real, lembrando Rogério Queiroz que deve-se pagar o preço CAP que prevê um abatimento de 24% para os municípios. Mas, prossegue, há casos em que a venda ao usuário no balcão é inferior ao preço CAP. Uma recomendação será expedida por ele para que os secretários municipais de saúde estejam atentos para isso. Para o presidente do conselho estadual dos secretários municipais de Saúde Raul Molina, “o grande problema é que estamos na mão da indústria farmacêutica”. Por fatos dessa natureza é que a presidente da Associação Baiana de Parkinson e Alzheimer, Beila de Carvalho defende que as licitações possam ser acompanhadas por associações como a que preside.

Fotos: H.F. Fotografia - Cecom/MPBA
FONTEMinistério Público do Estado da Bahia www.mpba.mp.br