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terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

ATX-BA - MPE E MPF EM DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇA RENAL CRÔNICA NA BAHIA


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Notícia   
20/02/2017 - 18:54
Redator: 
Maiama Cardoso MTb/BA - 2335
MPE e MPF ajuízam ação para assegurar assistência adequada a portadores de doença renal crônica
Uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência em caráter liminar, foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF) para defender os direitos das pessoas portadoras de doença renal crônica no estado. Autores da ação, os promotores de Justiça Maria Isabel Vilela, Carlos Martheo Guanaes e Fábio Ribeiro Velloso e o procurador da República Fábio Conrado Loula afirmam que a oferta atual do serviço de hemodiálise é desproporcional ao número de pacientes e a desassistência às pessoas que necessitam de cuidados imediatos é recorrente. Eles ajuizaram a ação contra a União, o Estado, o Município de Salvador e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para assegurar terapia renal substitutiva (hemodiálise e diálise peritoneal) aos pacientes.
Conforme o documento, a cada ano, o número de pacientes crônicos aumenta sem que haja a correlata abertura de novos serviços. Além disso, dois inquéritos instaurados para apurar a situação evidenciaram irregularidades como falta de vagas, desmobilização de serviços e desarticulação da rede de assistência. De acordo com os autores da ação, foram empreendidas diversas tentativas de resolução administrativa dos problemas. Como os MPs não obtiveram êxito, tiveram que postular judicialmente a regularização da assistência.
Cecom/MP - Telefones: (71) 3103-0446 / 0449 / 0448 / 0499 / 6502

FONTE: http://www.mp.ba.gov.br/noticia/36052

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

ATX-BA - Dia Internacional do Combate ao Câncer Infantil

Arimateia se pronuncia sobre o Dia Internacional do Combate ao Câncer Infantil


Em alusão ao Dia Internacional do Combate ao Câncer Infantil, celebrado nesta quarta-feira (15), o presidente e idealizador da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde e Institutos de Pesquisas Afins na Bahia, deputado estadual José de Arimateia (PRB-BA), utilizou a Tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia para destacar a importância de ações voltadas à prevenção e combate à doença no Brasil.
Segundo informações do Ministério da Saúde, pelo menos 12,6 mil crianças e adolescentes brasileiros devem ser vítimas da enfermidade entre os anos de 2016 e 2017. Entre esses, 500 novas incidências surgem somente no estado da Bahia por ano.
No ensejo, o republicano destacou que o câncer nessa fase da vida pode ser vencido em aproximadamente 70% dos casos quando se consegue obter um diagnóstico precoce. “Quero aqui, como presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde deixar este aviso para que todos os pais sigam atentos a problemas relativamente banais, porém persistentes, e procurem, o quanto antes, orientação médica. Prevenir sempre será o melhor remédio”, advertiu.
No final do seu pronunciamento Arimateia cobrou uma maior agilidade do Governo do Estado com o Fundo Estadual da Criança e Adolescente, como também o dos idosos. Preocupado com a amorosidade na regulamentação da Política Estadual da Pessoa Idosa, o deputado pontuou a Lei, que foi relator, criada para definitivamente assegurar os direitos da terceira idade, dando condições para promover a garantia dos seus direitos fundamentais, autonomia, integração e participação efetiva na família e sociedade.
Texto: Ludmilla Cohim
Fotos: Cris Oliveira

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017






ESTADÃO Opinião»Doação de órgãos como obra de misericórdia 
             Doação de órgãos como obra de misericórdia
“Um ato de amor e uma testemunha genuína de caridade que se estende além da morte”
José Medina Pestana,
O Estado de São Paulo
09 Fevereiro 2017 | 03h00

Líderes de religiosos estão em posições decisivas para expressar suporte teológico categórico e dissipar a resistência a incorporar conceitos recentes na interpretação das suas escrituras, quando envolvem questões advindas da atividade contemporânea da sociedade. O transplante de órgãos é uma dessas questões e representa um dos maiores avanços da medicina nas ultimas décadas: órgãos ou tecidos de uma pessoa distinta são incorporados e adquirem função normal em novo receptor. 
Assim, milhares de pessoas recuperaram a visão com um transplante de córnea, readquiriram qualidade de vida sem diálise após transplante de um único rim, ou tiveram sua vida salva por um transplante de coração, fígado ou pulmão – órgãos que, doentes, não lhes dariam vida por período superior a um ou dois anos. A grande maioria desses procedimentos é realizada com órgãos doados após a morte, fruto da intenção manifesta em vida ou após autorização formalizada pelos familiares.
Atos em benefício dos semelhantes estão na base e no credo das religiões. Embora a maioria dos conselhos ou líderes das crenças predominantes se posicione de maneira favorável aos transplantes e considere a doação post mortem um ato nobre, persistem conflitos quanto ao conceito de morte encefálica, bem como acerca da necessidade de integridade do corpo para as cerimônias fúnebres ou para alcançar benefícios espirituais.
Entre os mais de 2,3 bilhões de seguidores do cristianismo, tanto católicos romanos como ortodoxos e protestantes, predomina a decisão favorável à doação, o que contribui para que a grande maioria dos transplantes seja realizada em países onde predomina a fé cristã. Testemunhas de Jeová, que não aceitam a transfusão de sangue, não se opõem ao transplante de órgãos. Para a maioria dos pastores evangélicos, a doação de órgãos é um ato de amor e de generosidade. Para o judaísmo a doação de órgãos é um ato de justiça e misericórdia, embora existam seguidores contrários, por não aceitarem a violação do corpo ou o diagnóstico de morte encefálica como o fim da vida. 
A maioria do 1,3 bilhão muçulmanos considera a integridade do corpo como condição para o acesso à vida eterna, assim o número de transplantes é pequeno nessa comunidade. Entretanto, o Conselho Muçulmano Britânico apoia a doação, dando prioridade ao mérito do ato de salvar vidas. Os mais de 1 bilhão de seguidores do hinduísmo atribuem mérito espiritual à doação de órgãos, mas ainda contam com pequeno número de transplantes, dado o incipiente desenvolvimento dessa atividade nas suas regiões. O xintoísmo, predominante no Japão, e o confucionismo, na China e na Coreia, são crenças que preconizam o sepultamento do corpo inviolado e, embora apresentem legislações que normatizam a doação, número reduzido de transplantes é realizado nesses países. Os mesmos conflitos existem para os seguidores do budismo.
Entre todas as religiões e crenças, foi a Igreja Católica que mais categoricamente acatou o diagnóstico de morte encefálica como fim da vida e reconheceu o mérito do ato de doar órgãos. O papa São João Paulo II, na encíclica Evangelium Vitae, de 1995, estabeleceu que entre os atos de heroísmo cotidiano “merece particular apreço a doação de órgãos feita, segundo formas eticamente aceitável, para oferecer uma possibilidade de saúde e até de vida a doente por vezes sem esperança”. Em pronunciamento ulterior, durante o Congresso Internacional de Transplantes, em 2000, em Roma, afirmou que “a morte da pessoa é um evento único, que consiste na total desintegração do complexo unitário que a pessoa é em si mesma, como consequência da separarão do princípio vital, ou da alma, da realidade corporal da pessoa”. E reconheceu “a constatação, segundo parâmetros bem determinados e em geral compartilhados pela comunidade científica internacional, da cessação total e irreversível de qualquer atividade encefálica (cérebro, cerebelo e tronco encefálico) como sinal da perda da capacidade de integração do organismo individual como tal”.

É legítimo entender que, sendo a doação de órgãos post mortem fruto de forte espiritualidade, num momento de perda e sofrimento familiar, muitas vezes inesperado, a dimensão do desprendimento e solidariedade justifica sua inclusão entre as “obras de misericórdia”. Definida nos primórdios do cristianismo como a virtude de ter compaixão e aliviar o desconforto do semelhante, a misericórdia é reconhecida pela Igreja Católica como ações que fortalecem a espiritualidade, expressa em sete obras corporais:
 1) dar de comer, 2) dar de beber, 3) vestir os nus, 4) visitar os doentes, 5) visitar os presos, 6) acolher os peregrinos e 7) enterrar os mortos. 
Estas são listadas em paralelo com sete obras de misericórdia espirituais: 1) dar bom conselho, 2) corrigir os que erram, 3) ensinar os ignorantes, 4) suportar com paciência as fraquezas do próximo, 5) consolar os aflitos; 6) perdoar os que nos ofenderam e 7) rezar pelos vivos e pelos mortos. Para enfatizar a importância espiritual da prática sistemática desses atos nos nossos dias o papa Francisco proclamou 2016 o ano do Jubileu Extraordinário da Misericórdia, incluído entre as ações que celebraram os 50 anos do Concílio Ecumênico Vaticano II.
A inclusão da doação de órgãos entre as “obras de misericórdia” atenderia a uma necessidade contemporânea em harmonia com as escrituras desse concílio, cuja essência foi abrir a Igreja para a modernidade. O papa Bento XVI em 2008 pode ter antecipado essa proposta ao definir a doação como “um ato de amor e uma testemunha genuína de caridade que se estende além da morte”. Assim a misericórdia e o mérito de salvar vidas poderiam ser prioridades na controversa interpretação de parte das escrituras religiosas.
* PROFESSOR TITULAR DA UNIFESP/ ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA, É MEMBRO DA ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA. E-MAIL: MEDINA@HRIM.COM.BR

Fonte: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,doacao-de-orgaos-como-obra-de-misericordia,70001658552