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quarta-feira, 1 de outubro de 2014

ATX-BA - ATO PÚBLICO DE PACIENTES TRANSPLANTADOS

Ligamos hoje pela manhã (01/10/2014) para farmácia do Hospital Ana Nery e continua faltando CICLOSPORINA de 25 e 50 MG para cerca de 900  transplantados que pegam lá, sem previsão de chegar.
 A situação até hoje:
10/09/2014 - Não tem CICLOSPORINA de 25 e 50 MG.
11/09/2014 - Não tem CICLOSPORINA de 25 e 50 MG.
12/09/2014 - Não tem CICLOSPORINA de 25 e 50 MG.
13 a 17/09/2014 - Só tem de 25 MG e falta de 50 MG.
18 a 01/10/2014 - Não tem CICLOSPORINA de 25 e 50 MG.

LEIS:

De acordo com a  Portaria GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 3.439, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010 Altera os arts. 3º, 15, 16 e 63 e os Anexos I, II, III, IV e V à Portaria Nº 2.981/GM/MS, de 26 de novembro de 2009.


CAPÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO
Art. 9º Os medicamentos que fazem parte das linhas de cuidado para as doenças contempladas neste Componente estão divididos em três grupos com características, responsabilidades e formas de organização distintas.
Grupo 1 - Medicamentos sob responsabilidade da União
Grupo 2 - Medicamentos sob responsabilidade dos Estados e Distrito Federal
Grupo 3 - Medicamentos sob responsabilidade dos Municípios e Distrito Federal

É o ESTADO DA BAHIA que compra esta medicação e não o Ministério da Saúde. 

Art. 49. O Ministério da Saúde, as Secretarias Estaduais de Saúde e o Distrito Federal poderão
pactuar a aquisição centralizada dos medicamentos pertencentes ao Grupos 1B (conforme o Anexo I) e Grupo 2 (conforme Anexo II) deste Componente, desde que seja garantido o equilíbrio financeiro entre as esferas de gestão, observando, entre outros, o benefício econômico da centralização frente às condições do mercado e os investimentos estratégicos do governo no desenvolvimento tecnológico e da capacidade produtiva junto aos laboratórios públicos e oficiais.



Lutamos pela vida e qualidade de vida. Depois de esperarmos anos em uma lista pela doação de um órgão ou tecido o mínimo que pode ser feito pelo gestor público é fornecer a medicação para continuarmos a viver.

Pacientes transplantados fazem protesto em Salvador