Central Integrada de Comunicação Social
Classificação da Notícia: Saúde
11/06/2014 17:52:23
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Redatora: Anbar - MTbBA 690
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MP
media regularização no fornecimento
de medicamentos da assistência básica
de medicamentos da assistência básica
A falta e/ou
descontinuidade no fornecimento de medicamentos dos componentes básicos e
especializados da assistência farmacêutica na Atenção Básica, que tem provocado
inúmeros transtornos a pacientes e exigido, em muitos casos, a judicialização
para ser assegurado o direito dessas pessoas à saúde, foi tema de um proveitoso
ato público realizado no Ministério Público estadual na manhã de hoje, dia 11.
Convocado pelas promotoras de Justiça Kárita Cardim e Cláudia Elpídio, que
atuam na área da saúde e presidem um procedimento sobre o assunto, o evento,
onde inúmeros pronunciamentos ressaltaram que são problemas de gestão dos
poderes públicos que resultam na dificuldade de acesso dos medicamentos à
população, foi presidido pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional de
Defesa da Saúde (Cesau), promotor de Justiça Rogério Queiroz.
Participaram
inúmeros pacientes e seus familiares, bem
como representantes de associações como a de transplantados, das doenças de
Parkinson e Alzheimer, hanseníase, AIDS, albinos e doenças reumáticas,
conselhos municipais e estaduais de saúde, Associação Brasileira e Associação
Baiana de Reumatologia, comissão de saúde da Ordem dos Advogados, seção Bahia,
Conselho Regional de Farmácia, Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde,
diretor e superintendente da assistência farmacêutica da Secretaria de Saúde
estadual (Dasf) entre outros, como a apoiadora do Ministério da Saúde Joceléia
Magni, que estava como observadora e foi convidada a compor a mesa. Ela
acumulou anotações dos apelos e queixas para levar em sua bagagem.
Muitos depoimentos de
parentes de pacientes sensibilizaram os presentes, como o de uma senhora que
lamentou não ter podido levar a filha que tem problema reumatológico, já
apresenta dificuldade em se locomover e está com as mãos atrofiadas, o que
acredita ser por causa da descontinuidade em dos medicamentos que foram
prescritos para amenizar seu sofrimento por falta nos postos médicos onde se
cadastrou. “Está faltando um bom gerenciamento na estrutura da saúde no caso
dos medicamentos e existe uma fila imensa para se submeter à terapia biológica”
segundo o médico Mittermayer, presidente da Associação Baiana de Reumatologia e
vice-presidente da entidade nacional.
Ele
explica que o Estado não tem estrutura para atender casos leves que exigem a
prescrição de medicamento que custa R$ 26,00, deixando que a doença se agrave e
o medicamento exigido vai custar R$ 5 mil, o que está, em seu entender,
exigindo mudanças. Ele considera caótica a falta de medicação em reumatologia e
cita que em sua área um paciente portador de artrite reumatóide não pode ter
uma parada subida da utilização de remédios, vez que isso significa um prejuízo
imenso à qualidade de vida e pode provocar situações irreversíveis como a
limitação de movimentos. No caso do lúpus, que afeta mulheres jovens entre 20 e
30 anos, pode matar.
Coube
ao superintendente e diretor da Dasf, respectivamente Robério Barros e Lucas
Andrade, explicarem como o Estado vem trabalhando. Eles foram instados pelos
membros do MP a dar respostas sobre a questão que, em grande parte, segundo os
mesmos, relaciona-se com as demoras nas licitações, nos preços oferecidos, o
que faz faltar analgésicos nos postos e hospitais. Na reunião, foi decidido que
o MP vai instar a Sesab e reativar as câmaras técnicas e vai continuar apoiando
a pactuação por compra
centralizada para beneficiar principalmente os municípios menores. A promotora
de Justiça Cláudia Elpídio defendeu que a Dasf trace um diagnóstico de toda
dificuldade que vem emperrando o acesso aos medicamentos pelos usuários e,
junto com Kárita Cardim, ver formas de firmar um Termo de Compromisso em busca
de soluções que possam ser construídas com uma melhor articulação entre a
indústria farmacêutica, entes federados, representantes de Secretarias de Saúde
e o MP, o que já entendem que foi iniciada com os debates de hoje.
Entre
as sugestões apresentadas hoje, está a confecção de uma lista dos medicamentos
que são distribuídos para que seja encaminhada aos municípios a fim de que eles
não adquiram os remédios por preços acima do valor real, lembrando Rogério
Queiroz que deve-se pagar o preço CAP que prevê um abatimento de 24% para os
municípios. Mas, prossegue, há casos em que a venda ao usuário no balcão é
inferior ao preço CAP. Uma recomendação será expedida por ele para que os
secretários municipais de saúde estejam atentos para isso. Para o presidente do
conselho estadual dos secretários municipais de Saúde Raul Molina, “o grande
problema é que estamos na mão da indústria farmacêutica”. Por fatos dessa
natureza é que a presidente da Associação Baiana de Parkinson e Alzheimer,
Beila de Carvalho defende que as licitações possam ser acompanhadas por
associações como a que preside.
Fotos: H.F. Fotografia - Cecom/MPBA
Ministério Público do Estado da Bahia www.mpba.mp.br
