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6/11/2009 17:14:45
Inovações no transplante de órgãos
Encontro aborda avanços da legislação
As modificações na Lei nº 9.434/97, que rege o transplante
de órgãos, foram os destaques da palestra ocorrida na manhã de sexta-feira (6), no auditório do anexo Bahia Center. O encontro, promovido pela vereadora Eron Vasconcelos (DEM), serviu para aprofundar o debate sobre o tema, iniciado em setembro passado na sessão especial de comemoração ao Dia Nacional do Doador de Órgãos.
As recentes mudanças na legislação brasileira pretendem dar ânimo novo ao cenário atual de transplantes. A presidente da Associação de Pacientes Transplantados da Bahia (ATX-BA), Márcia Chaves, ressaltou as alterações na política de remuneração dos profissionais de saúde.
A inscrição via internet na lista de espera para transplantes é mais uma inovação. “As inscrições devem ser realizadas pelo profissional de saúde, que terá obrigação de manter os dados atualizados. Com isso, o paciente acompanhará o andamento de sua posição na lista”, explicou a palestrante Márcia Chaves.
Para dirimir dúvidas sobre a necessidade de autorização judicial para o transplante entre pessoas vivas, Márcia esclareceu que as mudanças não alteram essa obrigatoriedade. E acrescenta: “além da autorização do juiz, agora é preciso uma autorização da comissão de ética do hospital”.
Desafios
Apesar de considerar as modificações positivas, Márcia atenta para dispositivos trazidos pelo Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), assinado pelo Ministério da Saúde em outubro deste ano. “Alguns tópicos não foram levados para consulta pública. Por isso, estamos rediscutindo certas questões”, frisou.
Para que as mudanças na lei promovam avanços efetivos, a conscientização da população em torno da doação de órgãos é imprescindível. Foi o que defendeu a assessora jurídica da ATX-BA, Jane Miranda. “As pessoas têm muito medo de doar, principalmente quando se trata de caso de morte encefálica. Nessa hora, é preciso lembrar que os exames e a análise do perfil do doador são rigorosos”, afirmou.
Inovações no transplante de órgãos
Encontro aborda avanços da legislação
As modificações na Lei nº 9.434/97, que rege o transplante
de órgãos, foram os destaques da palestra ocorrida na manhã de sexta-feira (6), no auditório do anexo Bahia Center. O encontro, promovido pela vereadora Eron Vasconcelos (DEM), serviu para aprofundar o debate sobre o tema, iniciado em setembro passado na sessão especial de comemoração ao Dia Nacional do Doador de Órgãos.As recentes mudanças na legislação brasileira pretendem dar ânimo novo ao cenário atual de transplantes. A presidente da Associação de Pacientes Transplantados da Bahia (ATX-BA), Márcia Chaves, ressaltou as alterações na política de remuneração dos profissionais de saúde.
A inscrição via internet na lista de espera para transplantes é mais uma inovação. “As inscrições devem ser realizadas pelo profissional de saúde, que terá obrigação de manter os dados atualizados. Com isso, o paciente acompanhará o andamento de sua posição na lista”, explicou a palestrante Márcia Chaves.
Para dirimir dúvidas sobre a necessidade de autorização judicial para o transplante entre pessoas vivas, Márcia esclareceu que as mudanças não alteram essa obrigatoriedade. E acrescenta: “além da autorização do juiz, agora é preciso uma autorização da comissão de ética do hospital”.
Desafios
Apesar de considerar as modificações positivas, Márcia atenta para dispositivos trazidos pelo Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), assinado pelo Ministério da Saúde em outubro deste ano. “Alguns tópicos não foram levados para consulta pública. Por isso, estamos rediscutindo certas questões”, frisou.
Para que as mudanças na lei promovam avanços efetivos, a conscientização da população em torno da doação de órgãos é imprescindível. Foi o que defendeu a assessora jurídica da ATX-BA, Jane Miranda. “As pessoas têm muito medo de doar, principalmente quando se trata de caso de morte encefálica. Nessa hora, é preciso lembrar que os exames e a análise do perfil do doador são rigorosos”, afirmou.
