ATX-BA - Doação de Órgãos Presumida - Nova LEI!!!

Projeto torna todos os cidadãos doadores presumidos de órgãos

Qui, 17 de Janeiro de 2013 05:47

Para suprir a falta de doadores de órgãos para transplantes, o senador Humberto Costa (PT-PE), que já foi ministro da Saúde, apresentou no final do ano passado um projeto de lei que institui a doação presumida. De acordo com a proposta (PLS 405/2012), todo brasileiro será doador ao falecer, a não ser que tenha manifestado o desejo contrário em seu documento de identidade - por meio do aviso “não doador de órgãos e tecidos”.
Médico, Humberto Costa lembra que o Brasil possui o maior programa público de transplantes do mundo – estima-se que 95% dos transplantes realizados no país sejam custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar disso, diz ele, “a lista de espera por um órgão ainda é muito grande e tende a crescer, em grande medida devido à falta de doadores”.

O senador assinala que há cerca de dez doadores para cada 1 milhão de habitantes no Brasil, número que ele considera reduzido quando comparado ao da Espanha, que é apontada como a líder mundial em doações e transplantes, com cerca de 32 doadores para cada 1 milhão de habitantes.

Humberto Costa também argumenta que a doação presumida vai estimular a discussão sobre o tema, pois induz as pessoas a decidirem mais cedo se desejam ou não ser doadoras de órgãos.

Decisão familiar

A iniciativa pode ser controversa, como demonstra matéria publicada em dezembro pelo Jornal do Senado. O presidente da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), José Medina, é contra o que chama de autorização presumida absoluta, mas defende uma solução intermediária.
José Medina afirma que, em geral, os órgãos públicos que emitem documentos de identidade não estão preparados para prestar informações sobre a doação. Por isso, ele propõe a “autorização presumida fraca”: quem não se manifestar contrariamente será doador, conforme prevê o projeto de Humberto Costa, mas a doação poderá ser evitada se a família se opuser à medida. Assim, no momento em que o paciente se torna um potencial doador, a família seria consultada e, se for contra a doação, a decisão seria registrada no prontuário do paciente.
– É um processo que respeita a família e garante que ninguém terá os órgãos retirados sem de fato ter morrido – declarou Medina ao Jornal do Senado.
Lei dos Transplantes

Para instituir a doação presumida, a proposta de Humberto Costa altera o artigo 4º da Lei dos Transplantes, que é de 1997. Originalmente, essa lei previa a doação presumida, mas ela acabou revogada por uma medida provisória editada no ano seguinte.
O projeto será avaliado em três comissões do Senado: primeiramente, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde tramita atualmente; em seguida, na Comissão de Constituição, Justiça de Cidadania (CCJ); e, por fim, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Se passar no Senado, o texto será então analisado na Câmara dos Deputados.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Imagem - internet

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                                                               ATENÇÃO

 

A ATX-BA NÃO CONCORDA COM  O PROJETO (PLS 405/2012) DO SENADOR HUMBERTO COSTA QUE ALTERA  ART. 4º da LEI DOS TRANSPLANTES,  HAJA VISTA QUE JÁ SE TENTOU E O RESULTADO FOI NEGATIVO.

 

DÊ SUA OPINIÃO ENVIANDO EMAIL PARA O SENADOR HUMBERTO COSTA

email: humberto.costa@senador.gov.br, PARA ABTO  email: abto@abto.org.br  e para ATX-BA email: atxba@hotmail.com.

            

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ATX-BA - INFORMANDO - DIAGNÓSTICO PRECOCE AUTISTA

Diagnóstico precoce é fundamental para desenvolvimento do autista

Foto: Divulgação

Muitas pesquisas ainda vêm sendo desenvolvidas sobre a real causa do autismo, mas um consenso em relação ao que caracteriza a doença já existe. Segundo especialistas, são aspectos observáveis, como a dificuldade no domínio da linguagem da comunicação, a falta de habilidade para interagir socialmente e o padrão de comportamento restritivo e repetitivo. 

No Brasil, 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dentre eles, estima-se que dois milhões sejam autistas.

Conhecido como autismo ou transtorno global do desenvolvimento, hoje, a patologia é chamada de espectro autista, devido aos vários graus e diferentes sintomas que abrange.

O psiquiatra da Infância e da Adolescência do CAPS do Grupo Hospitalar Conceição, vinculado ao Ministério da Saúde, Marcelo Borges, explica que esta é uma doença que atinge principalmente a comunicação. “O autismo se caracteriza quando a pessoa tem muita dificuldade de socialização, de interagir com outras pessoas e fica muito isolada, em uma visão de mundo só dela. Hoje se sabe que é, basicamente, uma doença genética. Talvez influenciada por uma colaboração do ambiente onde ela vive, mas com base genética”, define o médico.

A diversidade dos sintomas dificulta a conclusão do diagnóstico pelo profissional. No autismo clássico, por exemplo, os pacientes apresentam deficiência intelectual alta e dificuldade no desenvolvimento da linguagem. Nos casos moderados, ainda existe a dificuldade de expressão verbal, mas eles conseguem desenvolver outro tipo de comunicação, através de desenhos ou imagens. “Existem sintomas autistas desde muito leves até níveis gravíssimos. O autista não necessariamente vai ter dificuldade de capacidade intelectual e cognitiva. Algumas vezes, eles são pessoas extremamente competentes e brilhantes, e profissionalmente conseguem ter sucesso. O importante é identificar a doença cedo. Quanto mais cedo ela for diagnosticada, mais cedo se institui um tratamento adequado e melhor será o prognóstico”, explica Borges.

Diagnóstico – A doença não tem cura, mesmo fazendo o tratamento a pessoa não vai ter uma vida social normal. Mas o trabalho de estimulação, o uso de medicação e a interação são maneiras de desenvolvimento, desde criança até a fase adulta. “Quando descobrem que a doença não tem cura os pais acabam desanimando e não investindo em tratamentos que iriam beneficiar os filhos. Não ter cura é uma coisa e não ter o que fazer é outra completamente diferente. Tem muita coisa que pode ser feita para ajudar, e muito, essas crianças e adolescentes. Temos que investir nesses casos”, atenua o psiquiatra.

Entre os motivos mais comuns que levam os pais a buscarem ajuda médica estão o constante olhar fixo do bebê e a falta de interesse por outras crianças. O tratamento e o diagnóstico errados fazem com que a criança seja pouco estimulada e perca a capacidade de se desenvolver. “Como não são avaliados por um especialista, muitos casos acabam sendo classificados como retardo mental, e na verdade não é isso. Eles têm dificuldade de interação, mas tem a fala e a inteligência intactas”, comenta.

Tratamento – O psiquiatra Marcelo Borges acredita que a falta de informação ainda é o maior dos problemas e chama a atenção dos pais: “Se conformar acaba piorando a situação. Procurem ajuda porque existe tratamento. Procure o Sistema Único de Saúde, vá ao CAPS”, enfatiza. Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são serviços de atenção à saúde mental, estão em mais de 1900 municípios, são abertos para a comunidade e oferecem atendimento diário com psiquiatria, fonoaudiólogo, terapia ocupacional, e outros.

Não existe tratamento padrão que possa ser utilizado nesses casos. Os pacientes exigem acompanhamento individual, de acordo com as necessidades e deficiências. Os tratamentos são realizados por equipes multidisciplinares e vão desde terapia ocupacional e psicoterapia, até a medicação com antipsicóticos, nos casos de pacientes mais graves. “A gente procura estimular o máximo possível nos tratamentos a questão da comunicação e da interação. O objetivo é que o paciente possa se comunicar melhor, se relacionar melhor com as pessoas”, explica Marcelo Borges.

Camilla Terra / Blog da Saúde

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