ATX-BA - UTILIDADE PÚBLICA - PROJETO DE LEI PARA PORTADORES DE HEPATITE B e C.

Projeto de lei beneficia os infectados com hepatites B e C

Você pode ajudar na aprovação!
Encontra-se pronta para votação na pauta da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal o parecer do relator, Senador Waldemir Moka, recomendando a aprovação do Projeto de lei "PLS nº 11, de 2011", do Senador Álvaro Dias, que altera a Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988, e o art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para incluir os portadores das formas crônicas da hepatite B ou da hepatite C.
Esse Projeto está em tramitação de caráter terminativo, isto é, se aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania fica automaticamente aprovado pelo Senado, sem necessidade de ser votado no plenário. O Projeto de Lei concede aos infectados com hepatite B e C os mesmos direitos que já existem para os infectados com HIV/AIDS, entre eles, o direito de sacar os valores depositados no FGTS e do PIS/PASEP. Também fica assegurado ao trabalhador doente em comprovado estado de carência e ausência de qualquer benefício que nunca contribuiu receber o auxílio-doença do INSS, inclusive sem necessidade de ter contribuído com pelo menos 12 meses. Participe! Escreva ao maior número possível dos Senadores que integram a Comissão para que sejam sensíveis e votem pela aprovação do Projeto de Lei nº 11, de 2011.

A aprovação depende de seu envolvimento nessa justa causa.

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal

PRESIDENTE: Senador Vital do Rêgo - PMDB
VICE-PRESIDENTE: Senador Anibal Diniz - PT
RELATOR: Senador Waldemir Moka

Senadores da Comissão:

Aécio Neves(PSDB) - aecio.neves@senador.gov.br
Aloysio Nunes Ferreira(PSDB) - aloysionunes.ferreira@senador.gov.br
Álvaro Dias(PSDB) - alvarodias@senador.gov.br
Ana Rita(PT) - ana.rita@senadora.gov.br
Aníbal Diniz(PT) - anibal.diniz@senador.gov.br
Antônio Carlos Rodrigues(PR) - antonio.rodrigues@senador.gov.br
Antônio Carlos Valadares(PSB) - antoniocarlosvaladares@senador.gov.br
Armando Monteiro(PTB) - armando.monteiro@senador.gov.br
Cássio Cunha Lima(PSDB) - cassio@senador.gov.br
Eduardo Braga(PMDB) - eduardo.braga@senador.gov.br
Eduardo Lopes(PRB) - eduardo.lopes@senador.gov.br
Eduardo Suplicy(PT) - eduardo.suplicy@senador.gov.br
Eunício Oliveira(PMDB) - eunicio.oliveira@senador.gov.br
Francisco Dornelles(PP) - francisco.dornelles@senador.gov.br
Inácio Arruda(PC DO B) - inacioarruda@senador.gov.br
José Agripino(DEM) - jose.agripino@senador.gov.br
José Pimentel(PT) - gab.josepimentel@senado.gov.br
Luiz Henrique(PMDB) - luizhenrique@senador.gov.br
Magno Malta(PR) - magnomalta@senador.gov.br
Mozarildo Cavalcanti(PTB) - mozarildo@senador.gov.br
Pedro Simon(PMDB) - simon@senador.gov.br
Pedro Taques(PDT) - pedrotaques@senador.gov.br
Randolfe Rodrigues(PSOL) - randolfe.rodrigues@senador.gov.br
Sérgio Petecão(PSD) - sergiopetecao@senador.gov.br
Sérgio Souza(PMDB) - sergiosouza@senado.gov.br
Vital do Rêgo(PMDB) - vital.rego@senador.gov.br
Waldemir Moka - waldemir.moka@senador.gov.br

Carlos Varaldo
hepato@hepato.com
http://www.hepato.com