Notícia
20/02/2017
- 18:54
Redator:
Maiama Cardoso MTb/BA - 2335
MPE e MPF ajuízam ação para assegurar assistência
adequada a portadores de doença renal crônica
Uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência em caráter
liminar, foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) e o
Ministério Público Federal (MPF) para defender os direitos das pessoas
portadoras de doença renal crônica no estado. Autores da ação, os promotores de
Justiça Maria Isabel Vilela, Carlos Martheo Guanaes e Fábio Ribeiro Velloso e o
procurador da República Fábio Conrado Loula afirmam que a oferta atual do
serviço de hemodiálise é desproporcional ao número de pacientes e a
desassistência às pessoas que necessitam de cuidados imediatos é recorrente.
Eles ajuizaram a ação contra a União, o Estado, o Município de Salvador e a
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para assegurar terapia
renal substitutiva (hemodiálise e diálise peritoneal) aos pacientes.
Conforme o documento, a cada ano, o número de pacientes crônicos aumenta
sem que haja a correlata abertura de novos serviços. Além disso, dois
inquéritos instaurados para apurar a situação evidenciaram irregularidades como
falta de vagas, desmobilização de serviços e desarticulação da rede de
assistência. De acordo com os autores da ação, foram empreendidas diversas
tentativas de resolução administrativa dos problemas. Como os MPs não obtiveram
êxito, tiveram que postular judicialmente a regularização da assistência.
Cecom/MP - Telefones: (71) 3103-0446 / 0449 / 0448 / 0499 / 6502
FONTE: http://www.mp.ba.gov.br/noticia/36052
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