Hoje dia 10.02.2015 ligamos para farmácia do Hospital Ana Nery e continua faltando ciclosporina de 25 MG para os pacientes transplantados que necessitam desta medicação para evitar a rejeição do órgão transplantado. Pior, a farmácia só vai funcionar até a próxima quarta (amanhã). E o direito a "VIDA"?
DESDE O DIA 17/01/2015 ESTÁ FALTANDO CICLOSPORINA DE 25 MG PARA CERCA DE
900 TRANSPLANTADOS QUE RECEBEM O MEDICAMENTO NA FARMÁCIA DO HOSPITAL ANA NERY.
SEM PREVISÃO DE CHEGAR. DE ACORDO COM INFORMAÇÃO DO FUNCIONÁRIO DA FARMÁCIA
HOJE.
APELAMOS PARA O GESTOR PÚBLICO QUE RECOLOQUE ESTÁ MEDICAÇÃO QUE EVITA A
REJEIÇÃO DO ÓRGÃO TRANSPLANTADO E EM ALGUNS CASOS PODE LEVAR O PACIENTE À
MORTE DEPENDENDO DO ESTAGIO ATUAL DE SEU TRANSPLANTE.
Lutamos pela vida e qualidade de vida. Depois de esperarmos anos em uma
lista pela doação de um órgão ou tecido o mínimo que pode ser feito pelo gestor
público é fornecer a medicação para continuarmos a viver.
É o ESTADO DA BAHIA que compra esta
medicação e não o Ministério da Saúde.
LEIS:
RECOMENDAÇÃO nº 001/2011 MPE/BA/GESAU/CESAU
(Processo SIMP nº 003.0.53070/2011)
Recomendação à Diretoria de Assistência
Farmacêutica – DASF, da Secretaria Estadual de Saúde, para que
implemente estoque
de segurança para medicamentos imunossupressores dispensados a
pacientes transplantados, evitando-se as constantes soluções de continuidade no fornecimento de tais
produtos, dentre outras providências.
RECOMENDA
à Diretoria de Assistência Farmacêutica – DASF, da
Secretaria Estadual de Saúde, que adote todas as medidas necessárias para
garantir a efetiva dispensação dos imunossupressores – cuja aquisição seja
de sua responsabilidade - aos pacientes transplantados do Estado da Bahia,
tais como implementar um estoque de segurança, aplicando-se o padrão
máximo de eficiência preconizado pela moderna logística, evitando-se uma
nova solução de continuidade, com sérios prejuízos de ordem humana e
financeira, já que o Poder Público investe vultosas quantias na realização
de transplantes, investimento que pode ser perdido em poucos dias sem a
imunossupressão.
Salvador, 02 de dezembro de 2011
ROGÉRIO LUIS GOMES DE QUEIROZ
Promotor de Justiça
Grupo Especial de Defesa da Saúde Pública
MÁRCIA REGINA RIBEIRO TEIXEIRA
Promotora de Justiça
Coordenadora do CESAU
PORTARIA
SAS N.º 221, DE
2 DE ABRIL DE 2002
O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições legais, considerando
a necessidade de estabelecer Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas –
Transplantados Renais, que contenha critérios de diagnóstico e tratamento,
observando ética e tecnicamente a prescrição médica, racionalize a dispensação
dos medicamentos preconizados para o tratamento, regulamente
suas indicações e seus esquemas terapêuticos e estabeleça mecanismos de
acompanhamento de uso e de avaliação de resultados, garantindo assim
a prescrição segura e eficaz;
ANEXO
Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas Transplantados Renais
DROGAS
IMUNOSSUPRESSORAS
Medicamentos: Ciclosporina, Azatioprina, Tacrolimus,
Micofenolato Mofetil, Sirolimus, Anticorpo Monoclonal Murino Anti-CD3
(OKT3), Basiliximab, Daclizumab, Globulina Antilinfocitária, Globulina
Antimocitária, Metilprednisolona, Prednisona.
7.1.2
Manutenção
O
tratamento de manutenção deve necessariamente seguir uma sequência
racional de
continuidade em relação à estratégia utilizada na
terapia inicial.Modificações dessa terapia inicial podem todavia ser
necessárias em função principalmente de ineficácia do
regime inicial como regime de manutenção (por exemplo, a ocorrência de
rejeição aguda), toxicidade das drogas inicialmente empregadas ou, mais
tardiamente, necessidade de uma menor quantidade de imunossupressão.
Adicionalmente o surgimento de nefropatia crônica do enxerto pode determinar
alterações na terapia imunossupressora (18-24).
De acordo com a Portaria GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 3.439, DE 11 DE NOVEMBRO DE
2010 Altera os arts. 3º, 15, 16 e 63 e os Anexos I, II, III, IV e V à
Portaria Nº 2.981/GM/MS,
de 26 de novembro de 2009.
CAPÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO
Art.
9º Os
medicamentos que fazem parte das linhas de cuidado para as doenças contempladas
neste Componente estão divididos em três grupos com características,
responsabilidades e formas de organização distintas.
Grupo 1 - Medicamentos sob responsabilidade da União
Grupo
2 - Medicamentos sob responsabilidade dos Estados e Distrito Federal
Grupo 3 - Medicamentos sob responsabilidade dos Municípios e Distrito
Federal
Art.
49. O Ministério
da Saúde, as Secretarias Estaduais de Saúde e o Distrito Federal
poderão pactuar a aquisição centralizada dos medicamentos pertencentes ao
Grupos 1B (conforme o Anexo I) e Grupo 2 (conforme Anexo II) deste Componente,
desde que seja garantido o equilíbrio financeiro entre as esferas de gestão,
observando, entre outros, o benefício econômico da centralização frente às
condições do mercado e os investimentos estratégicos do governo no
desenvolvimento tecnológico e da capacidade produtiva junto aos laboratórios
públicos e oficiais.
Os pacientes transplantados não suportam
mais a falta dos imunossupressores (medicamentos que evitam a rejeição do órgão
transplantado), isto prejudica o estado geral do paciente além de colocar
sua "VIDA" a mercê do ESTADO DA BAHIA.
Queremos respeito pela nossa vida e pelo
doador vivo ou falecido que nos deu uma segunda chance de viver.
